Blog do Trovarelli

O mesmo STJ que está em plena carga com o PROCESSO ELETRÔNICO é mesmo STJ que diz que comprovante de site não tem validade nos autos... Segundo matéria do site CONJUR reproduzida abaixo. A apresentação nos autos de comprovante de preparo de Recurso Especial extraído da internet não é válida. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Agravo de uma cidadã do Distrito Federal. A Turma, por maioria, seguiu o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, de que para serem admitidos no processo, os documentos retirados de sites devem ter a certificação de sua origem. Anteriormente, o ministro Salomão havia negado o seguimento do Recurso Especial por entender que os documentos extraídos da internet não são dotados de caráter oficial hábil a comprovar o pagamento. Por isso, a autora agravou a decisão para que o caso fosse analisado por todos os ministros da 4ª Turma. Em sua defesa, a cidadã alegou que houve o pagamento do preparo na perfeita conformidade legal...

O Senado Federal nos dá uma boa notícia -finalmente! No final deste mês p oderemos contar com uma espécie de "google LEX" composto por banco de dados de 28 provedores públicos reunindo leis, decretos, acórdãos, súmulas, jurisprudências, projetos de leis e outros documentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em um único website! O projeto começou com cerca de 90 mil, mas a partir da próxima semana estarão disponíveis mais de 1 milhão e 200 mil documentos e isso tudo graças à tecnologia XML, ao contrário de outros que indexam arquivos e não documentos (para saber mais sobre XML: http://www.xml.org/ ). O endereço deste BUSCADOR é: http://www.lexml.gov.br/ Operará com plena capacidade a partir do lançamento oficial, que será no dia 29/06/2009.

Mais um capítulo na guerra contra os SPAMMERs e seus SPAMs... O Comitê Gestor da Internet no Brasil ( www.CGI.br ) recomenda o bloqueio da porta 25 para o recebimento e envio de e-mails, redirecionando o fluxo de mensagens para a porta 587, mais segura e que requer autenticação. Vários provedores de serviços de email já adotaram a recomendação, como o UOL, TERRA, GOOGLE e IG. Mas as empresas também precisam fazer a sua parte. Essa medida é uma tentativa para diminuir o envio de SPAMs através de redes aqui do Brasil, já que o nosso país é o que mais tem endereços IP bloqueados em outros países: em torno de 15% dos nossos endereços ou aproximadamente 1 milhão de endereços. O SPAM é uma praga: empresas com excelentes mecanismos anti-spam (como o que usamos na matriz) estão barrando mais de 95% dos emails recebidos: um número absurdo, que mostra que as estatísticas mais antigas que falavam de 80% estão superadas. É lixo virtual atrapalhando o tráfego do que não é lixo. Mais informações na ...

Antes de comprar seu novo telefone ou de trocar de operadora, vale a pena consultar o ranking da ANATEL sobre a QUALIDADE NO ATENDIMENTO. No geral, está cada vez pior, mas a consulta pode evitar que fosse faça uma grande besteira ao trocar uma operadora ruim por uma péssima... Segundo a própria ANATEL: O Índice de Desempenho no Atendimento (IDA) tem como finalidade incentivar as prestadoras a aperfeiçoar o tratamento de reclamações, tornando-as mais eficazes na resolução de problemas apontados pelos usuários dos serviços. As prestadoras partem da nota 100 e perdem pontos pelos desvios em relação a metas de desempenho previamente estabelecidas. O IDA é dinâmico: as metas serão progressivas, para buscar a excelência do atendimento. O Índice leva em consideração a capacidade da prestadora de atender as demandas no prazo de cinco dias, de diminuir a quantidade de reclamações, de reduzir pendências e de evitar reincidências. Assim, quanto melhor o desempenho no atendimento às metas estabe...

Foto: Jim Rice Como já publicado neste BLOG (ver links abaixo), a novela da gratuidade do ponto adicional da TV a cabo parecia nunca chegar ao fim. Mas será que chegou mesmo ao fim? Segundo notícia da REVISTA EXAME, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o fim da cobrança do ponto extra na TV por assinatura. Os custos de instalação e manutençãoe poderão ser cobrados. Segundo a operadora TVA, a medida passa a valer em 30 dias para os seus assinantes. A confusão aconteceu porque o regulamento com as novas regras para o setor de TV paga, que entrou em vigor em junho de 2008, deixava dúvidas sobre a possibilidade cobrança do ponto extra. As operadoras entenderam poderiam cobrar e a ANATEL decidiu suspender dois artigos do regulamento até uma decisão final. Desde a suspensão dos artigos, a Anatel vinha prorrogando a sua decisão que permitia cobrança do ponto extra. Agora decidiu: não pode haver cobrança de mensalidade pelo ponto extra de TV por assinatura. As operadoras re...

A UNESCO lançou oficialmente, nesta semana, a sua Biblioteca DIGITAL mundial. Façanha do senhor James H. Billington, diretor da Biblioteca do Congresso Nacional dos Estados Unidos e idealizador do projeto. É possível acessar um acervo enorme de livros, documentos manuscritos e sonoros de várias bibliotecas de todo o mundo. Os documentos estão disponíveis em português, inglês, árabe, chinês, espanhol, francês e russo. http://www.wdl.org/pt/

PROSOFT. Este programa do BNDES permite que empresas PRIVADAS, com sede e administração no país, possam financiar a aquisição, no mercado interno, de softwares e serviços correlatos desenvolvidos no Brasil. São abrangidos no programa, os seguintes itens: 1) Licença total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual de programas de computador nacionais desenvolvidos por fornecedores credenciados junto ao BNDES, 1.1) prestação de serviços correlatos, tais como consultoria, implantação, integração, treinamento, customização, etc; 2) Aquisição total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual de programas de computador nacionais desenvolvidos por fornecedores credenciados junto ao BNDES; 2.1) prestação de serviços correlatos, tais como consultoria, implantação, integração, treinamento, customização, etc. O valor financiado dos serviços correlatos será limitado a 150% do valor do produto a ele associado, não havendo necessidade de credenciamento dos prestadores desses serviços...