Blog do Trovarelli

O STF (Supremo Tribunal Federal) está no YOUTUBE e já teve mais de 1.000.000 de visualizações. É a primiera corte do mundo a ter um convênio com o GOOGLE (dono do YOUTUBE) para algo assim. Há vídeos interessantes, como o da nova Lei do Inquilinato, vídeos do programa SABER DIREITO, entre outros. Em tempos de falta de transparência, em tempos de autoridade caçoando de multas por descumprir a lei eleitoral (como se violar uma lei e ser punido por isso fosse algo banal, sem implicação moral), esta iniciativa merece aplauso. Link: http://www.youtube.com/STF

Depois que o GOOGLE descobriu que o ataque ao Gmail partiu de um computador em um instalação do não-democrático governo CHINÊS, a coisa esquentou. Para começo de conversa, o GOOGLE anunciou que não iria mais censurar buscas dos chineses na internet. A coisa promete esquentar, pois o governo Chinês ameça expulsar o Google de lá... Tudo começou quando o Google descobriu, em dezembro/2009, que várias contas de email do Gmail haviam sido invadidas. Detalhe: todas as contas eram de ativistas de direitos humanos em sua ingloria luta contra o autoritarismo do partido comunista chinês. Esperando o final desta história de uma empresa (o bem?) versus um governo (o mal?), já que a China tem 338 milhões de usuários de internet, e o Google é o segundo site de buscas mais popular (35% do mercado), atrás do BAIDU.com que tem 58% do mercado. A torcida é para que prevaleça o direito de sermos deixados em paz pelo governo! Mais detalhes no Blog oficial do Google: http://googleblog.blogspot.com/2010/01/...

O Governo Federal, através do Ministério da Justiça, está preparando um marco regulatório civil para a INTERNET. Resumindo, será criada legislação específica para definir que informações de acesso devem ser guardadas, por quanto tempo, sob a responsabilidade de quem, se podem ser passadas à polícia sem ordem judicial, responsabilidade civil, privacidade, entre outras coisas. O lado positivo: o assunto estará aberto para discussão, através de um blog para discutirmos o que será regulado, como será regulado, etc. O lado negativo: os brasileiros, diferentemente dos norte-americanos, têm cada vez mais dificuldade em preservar o sagrado direito de "SER DEIXADO EM PAZ PELO GOVERNO". Acredito que os princípios contidos na nossa gordinha constituição federal, aliados ao código civil e legislações recentes, dariam conta do recado. Mas, assim como nos países ibéricos, onde tudo precisa estar escrito, lá vamos nós de novo escrever mais um pouquinho o zilhão de leis, decretos, portarias...

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) montou um guia bastante interessante para quem quiser saber mais sobre AS NOVAS REGRAS DE ADOÇÃO. As novas regras constam de uma lei sancionada no dia 3/agosto/2009 e que altera vários artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O guia não está em linguagem "juridiquês", o que vai permitir a muitas pessoas entenderem como poderão ajudar a mudar um destino... Para ter acesso ao guia da AMB, clique aqui: http://www.amb.com.br/docs/noticias/2009/adocao_comentado.pdf E para acessar a página da campanha MUDE UM DESTINO da AMB, clique aqui: http://www.amb.com.br/mudeumdestino/ Fonte: site da AMB ( http://www.amb.com.br/ )

A SaferNet Brasil lançou a cartilha SaferDic@s para estimular as crianças e adolescentes -e também adultos- a aproveitarem todo o poder da internet, mas sem deixar de lado os cuidados necessários neste ambiente aberto e público. São dicas de segurança em linguagem simples, recheada de ilustrações e com uma diagramação lúdica. Para acessar a página da cartilha, clique aqui: http://www.safernet.org.br/site/prevencao/cartilha/safer-dicas Para fazer o download da cartilha, clique aqui: http://www.safernet.org.br/site/prevencao/cartilha/download

O mesmo STJ que está em plena carga com o PROCESSO ELETRÔNICO é mesmo STJ que diz que comprovante de site não tem validade nos autos... Segundo matéria do site CONJUR reproduzida abaixo. A apresentação nos autos de comprovante de preparo de Recurso Especial extraído da internet não é válida. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Agravo de uma cidadã do Distrito Federal. A Turma, por maioria, seguiu o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, de que para serem admitidos no processo, os documentos retirados de sites devem ter a certificação de sua origem. Anteriormente, o ministro Salomão havia negado o seguimento do Recurso Especial por entender que os documentos extraídos da internet não são dotados de caráter oficial hábil a comprovar o pagamento. Por isso, a autora agravou a decisão para que o caso fosse analisado por todos os ministros da 4ª Turma. Em sua defesa, a cidadã alegou que houve o pagamento do preparo na perfeita conformidade legal...

O Senado Federal nos dá uma boa notícia -finalmente! No final deste mês p oderemos contar com uma espécie de "google LEX" composto por banco de dados de 28 provedores públicos reunindo leis, decretos, acórdãos, súmulas, jurisprudências, projetos de leis e outros documentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em um único website! O projeto começou com cerca de 90 mil, mas a partir da próxima semana estarão disponíveis mais de 1 milhão e 200 mil documentos e isso tudo graças à tecnologia XML, ao contrário de outros que indexam arquivos e não documentos (para saber mais sobre XML: http://www.xml.org/ ). O endereço deste BUSCADOR é: http://www.lexml.gov.br/ Operará com plena capacidade a partir do lançamento oficial, que será no dia 29/06/2009.

Mais um capítulo na guerra contra os SPAMMERs e seus SPAMs... O Comitê Gestor da Internet no Brasil ( www.CGI.br ) recomenda o bloqueio da porta 25 para o recebimento e envio de e-mails, redirecionando o fluxo de mensagens para a porta 587, mais segura e que requer autenticação. Vários provedores de serviços de email já adotaram a recomendação, como o UOL, TERRA, GOOGLE e IG. Mas as empresas também precisam fazer a sua parte. Essa medida é uma tentativa para diminuir o envio de SPAMs através de redes aqui do Brasil, já que o nosso país é o que mais tem endereços IP bloqueados em outros países: em torno de 15% dos nossos endereços ou aproximadamente 1 milhão de endereços. O SPAM é uma praga: empresas com excelentes mecanismos anti-spam (como o que usamos na matriz) estão barrando mais de 95% dos emails recebidos: um número absurdo, que mostra que as estatísticas mais antigas que falavam de 80% estão superadas. É lixo virtual atrapalhando o tráfego do que não é lixo. Mais informações na ...

Antes de comprar seu novo telefone ou de trocar de operadora, vale a pena consultar o ranking da ANATEL sobre a QUALIDADE NO ATENDIMENTO. No geral, está cada vez pior, mas a consulta pode evitar que fosse faça uma grande besteira ao trocar uma operadora ruim por uma péssima... Segundo a própria ANATEL: O Índice de Desempenho no Atendimento (IDA) tem como finalidade incentivar as prestadoras a aperfeiçoar o tratamento de reclamações, tornando-as mais eficazes na resolução de problemas apontados pelos usuários dos serviços. As prestadoras partem da nota 100 e perdem pontos pelos desvios em relação a metas de desempenho previamente estabelecidas. O IDA é dinâmico: as metas serão progressivas, para buscar a excelência do atendimento. O Índice leva em consideração a capacidade da prestadora de atender as demandas no prazo de cinco dias, de diminuir a quantidade de reclamações, de reduzir pendências e de evitar reincidências. Assim, quanto melhor o desempenho no atendimento às metas estabe...

Foto: Jim Rice Como já publicado neste BLOG (ver links abaixo), a novela da gratuidade do ponto adicional da TV a cabo parecia nunca chegar ao fim. Mas será que chegou mesmo ao fim? Segundo notícia da REVISTA EXAME, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o fim da cobrança do ponto extra na TV por assinatura. Os custos de instalação e manutençãoe poderão ser cobrados. Segundo a operadora TVA, a medida passa a valer em 30 dias para os seus assinantes. A confusão aconteceu porque o regulamento com as novas regras para o setor de TV paga, que entrou em vigor em junho de 2008, deixava dúvidas sobre a possibilidade cobrança do ponto extra. As operadoras entenderam poderiam cobrar e a ANATEL decidiu suspender dois artigos do regulamento até uma decisão final. Desde a suspensão dos artigos, a Anatel vinha prorrogando a sua decisão que permitia cobrança do ponto extra. Agora decidiu: não pode haver cobrança de mensalidade pelo ponto extra de TV por assinatura. As operadoras re...

PROSOFT. Este programa do BNDES permite que empresas PRIVADAS, com sede e administração no país, possam financiar a aquisição, no mercado interno, de softwares e serviços correlatos desenvolvidos no Brasil. São abrangidos no programa, os seguintes itens: 1) Licença total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual de programas de computador nacionais desenvolvidos por fornecedores credenciados junto ao BNDES, 1.1) prestação de serviços correlatos, tais como consultoria, implantação, integração, treinamento, customização, etc; 2) Aquisição total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual de programas de computador nacionais desenvolvidos por fornecedores credenciados junto ao BNDES; 2.1) prestação de serviços correlatos, tais como consultoria, implantação, integração, treinamento, customização, etc. O valor financiado dos serviços correlatos será limitado a 150% do valor do produto a ele associado, não havendo necessidade de credenciamento dos prestadores desses serviços...

Em Novembro do ano passado, este BLOG publicou um post informando que a Anatel havia determinado a suspensão por 60 dias dos artigos que tratam da cobrança do ponto extra, logo depois que o regulamento entrou em vigor. Não só este, foram vários outros adiamentos. Ontem, finalmente, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) interveio em favor do consumidor. Atuando como FISCAL DA LEI, o MPF parecer ser a única saída para que a ANATEL decida de uma vez por todas se as operadoras de TV à CABO poderão continuar cobrando pelo ponto adicional. A notícia foi publicada no site ÚLTIMA INSTÂNCIA: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/62523.shtml Post anterior deste blog: http://trovarelli.blogspot.com/2008/11/tv-cabo-ponto-extra-ainda-no-gratis.html Para quem quiser "OUVIR O OUTRO LADO", abaixo o link com a "cartilha" sobre o ponto-extra criada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA): http://tvporassinatura.bizsolution.com.br/LinkClick.aspx?fileticket=59Y...

Foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da última terça-feira (13/1) a Lei 11.902/09, originária do projeto de lei de autoria então deputado federal José Roberto Batochio, que acrescenta dispositivo ao Estatuto da Advocacia , prescrevendo em 5 (cinco) anos o prazo para os clientes ingressaram com ação de prestação de contas contra o advogado(art. 34, XXI). Tratamento igual entre as partes, uma vez que é de 5 anos o prazo da cobrança de honorários advocatícios, previsto pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Tratamento igual mesmo? Lembrando: uma parte é o CLIENTE do advogado, a outra parte é o ADVOGADO... Tudo bem que um cliente poder esperar 10 anos para cobrar seu advogado, como era na lei antiga, era um exagero. O fato é que mudou e ambas as partes terão 5 anos para suas cobranças. Mais em: http://www.oabsp.org.br/noticias/2009/01/14/5302 http://www.conjur.com.br/2009-jan-13/entra_vigor_lei_cinco_anos_advogado_cobrar_cliente

Estagiários. Grandes estagiários! Pois é, mas o que é estágio? A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso. Sempre há uma ou outra empresa exploradora de estagiários, mas estagiário que se respeita, percebe logo e vai embora. Estágio é coisa séria, não é escravidão. O Ministério do Trabalho e Emprego produziu uma cartilha para ajudar. Ela está disponível no link abaixo. http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/Cartilha_Lei_Estagio.pdf

Na última reunião do COMITÊ DE DIREITO DA TECNOLOGIA da AMCHAM (SP), a MICROSOFT divulgou os seus esforços -e de outras empresas- para ajudar as pessoas a se protegerem na Internet. Trata-se do site NAVEGUE PROTEGIDO . Ele traz informações para pais, filhos e professores. É bem bacana! Vale a pena dar uma passadinha por lá! O link está aqui: http://www.navegueprotegido.com.br/